TERMOS DE USO
O Porta Curtas é uma plataforma OTT de streaming vídeo, desenvolvida para exploração pelo INSTITUTO PORTA CURTAS CULTURAL, em sua missão de catalogar e difundir a produção de curtas-metragens brasileiros.
Abaixo estão enumerados os TERMOS DE USO do serviço:
A Política de Privacidade e Segurança do PORTA CURTAS assegura o sigilo e a privacidade dos usuários do serviço e de seus dados fornecidos durante o cadastramento e acesso à plataforma ou na realização de qualquer transação comercial. Poderão ser utilizadas informações pessoais para o envio de avisos importantes, como, por exemplo, o andamento e o histórico de transações.
Todas as senhas de acesso à plataforma fornecidas ao usuário, ou por ele implantadas, são pessoais e intransferíveis, de uso exclusivo do usuário, que assume integral responsabilidade pela sua guarda e sigilo, bem como pelo uso indevido por terceiros. O PORTA CURTAS recomenda a alteração periódica das senhas, a fim de dificultar qualquer utilização indevida do serviço. Ainda para a segurança do usuário, o PORTA CURTAS recomenda a NÃO UTILIZAÇÃO de senhas de fácil acerto, tais como datas de aniversários, números de telefone, nomes próprios ou de familiares, número de documentos, endereços, entre outros.
É EXPRESSAMENTE PROIBIDO realizar qualquer forma de publicação, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, cópia, reprodução, contrafação, transferência a terceiros, onerosa ou não, ou modificação de qualquer conteúdo (vídeos, fotos, roteiros e listas de diálogos) obtido na utilização do PORTA CURTAS, sendo também EXPRESSAMENTE PROIBIDA a engenharia reversa, re-codificação, decodificação, decompilação e decomposição de qualquer conteúdo ou da plataforma técnica do PORTA CURTAS, exceto quando co-exibidores afiliados ao programa de parcerias de exibição do PORTA CURTAS e dentro do player fornecido pela plataforma.
Qualquer violação de direitos de propriedade industrial e/ou intelectual sujeitará o usuário às sanções previstas na legislação aplicável, sem prejuízo do pagamento de indenização pela violação de direitos autorais ou de propriedade industrial, sem prejuízo da apuração de responsabilidade penal, bem como interrupção de acesso do usuário do PORTA CURTAS.
Em caso de violação, o usuário concorda em indenizar o PORTA CURTAS, em ação regressiva, por quaisquer danos causados a terceiros.
Os conteúdos licenciados pelo PORTA CURTAS são disponibilizados tal como recebidos dos titulares dos respectivos direitos autorais, sem qualquer alteração pelo PORTA CURTAS, que, assim, não assume qualquer responsabilidade em relação à integridade e correção dos conteúdos, reproduzidos fielmente. Desta forma, o usuário declara estar ciente e de acordo que a responsabilidade integral por todos os conteúdos disponibilizados, a que possa ter acesso através do serviço, é da pessoa física ou jurídica que deu origem a esse conteúdo, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, do PORTA CURTAS. A plataforma PORTA CURTAS realiza seus melhores esforços para sinalizar de maneira correta a classificação indicativa dos conteúdos, informadas por seus produtores, conforme a legislação; no entanto, o usuário compreende e concorda ainda que, ao utilizar o PORTA CURTAS, poderá ter acesso a conteúdo musical e/ou dramatúrgico considerado ofensivo ou indecente e que a utilização do serviço ocorre sob sua conta e risco, cabendo ao usuário a triagem do conteúdo que irá visualizar, sem qualquer responsabilidade do PORTA CURTAS.
A plataforma PORTA CURTAS é instalada no serviço Azure da Microsoft, com bastante capacidade, porém não ilimitada, o que pode acarretar em eventuais lentidão do serviço devido ao volume muito alto de usuários simultâneos utilizando a plataforma. Com relação aos vídeos, estes estão hospedados pela VIMEO.com e são exibidos aos usuários do PORTA CURTAS através do player da VIMEO, com capacidade limitada pelo plano Vimeo Business desta plataforma.
O usuário declara estar ciente que o PORTA CURTAS está sempre em processo de inovação e aperfeiçoamentos e poderá ser alterado a qualquer momento, sem aviso prévio, cabendo ao usuário a responsabilidade exclusiva em manter seus sistemas e equipamentos atualizados e compatíveis com os requisitos mínimos exigidos pelo serviço, não consistindo obrigação do PORTA CURTAS a manutenção de player compatível com os sistemas e equipamentos do usuário, a cada nova versão disponibilizada. Da mesma forma o PORTA CURTAS não se responsabiliza por incompatibilidade do serviço com atualizações de equipamento ou navegador utilizados pelo cliente.
Eventuais correções de falhas e atualizações evolutivas do PORTA CURTAS poderão ser lançadas no futuro, a critério único e exclusivo da administração do serviço, sem que estes termos de uso criem qualquer obrigação neste sentido, ou expectativa de recebimento de atualizações por parte do usuário.
O usuário declara estar ciente de que o acesso ao PORTA CURTAS depende de uma conta de acesso "banda larga" à Internet, não sendo de responsabilidade do PORTA CURTAS a conexão do usuário com a internet.
O PORTA CURTAS não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo decorrente da inobservância dos requisitos básicos para utilização do PORTA CURTAS (configuração e programas mínimos indicada no FAQ), bem como pelo uso inadequado, incorreto ou impróprio do serviço, entre os quais, exemplificativamente, danos diretos, indiretos, incidentais, emergentes de qualquer natureza, lucros cessantes, perda de dados, e outros, a estes não se limitando.
Os presentes termos de uso poderão ser objeto de alteração pelo PORTA CURTAS, a qualquer tempo, passando a vigorar com sua nova redação a partir da publicação no site da Internet www.PORTACURTAS.org.br, e vinculando o usuário a partir do envio da nova versão ao e-mail cadastrado pelo usuário junto à sua conta de acesso ao serviço, sendo de obrigação do usuário manter seus dados de contato constantemente atualizados.
O usuário declara que todos os dados fornecidos para utilização do PORTA CURTAS são verdadeiros, sob as penas de Lei.
